Senado aprova Supersimples para jornalistas. Falta Dilma sancionar
By João Marcos Rainho On 18 Jul, 2014 At 08:49 PM | Categorized As Jornalismo Freelance | With 0 Comments

Plenário do Senado

 

A proposta de atividades de jornalismo e assessoria de comunicação enquadrar-se no SuperSimples deu mais um passo nesta quarta feira (16 de julho, 2014), com a aprovação no Senado da mudança na Lei Complementar 123/2006, através do Projeto de Lei Complementar – PLC 60/2014, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços em geral ao Simples Nacional. Agora falta apenas a sanção da presidente Dilma Rousset. Se for aprovada, a nova tabela única de tributos passa a ter uma alíquota de 6% (para receitas brutas de até 180 mil por ano. De R$ 180.001 a 360 mil, a alíquota vai a 8,21% e cresce progressivamente de acordo com o faturamento.

A nova tabela criada pelo projeto entrará em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da futura lei.

Para João Marcos Rainho diretor da Agência Publisher de Notícias e autor do livro Jornalismo Freelancer, o Super Simples é o melhor regime para o profissional de comunicação empreendedor se a alteração da lei passar. “Isso irá acabar com muita situação irregular de prestadores de serviços de comunicação que acabam se enquadrando em outras categorias para adquirir os benefícios do Super Simples e ficam em situação irregular porque não podem passar nota discriminando serviços de comunicação”, lembra Rainho, O mesmo acontece com jornalistas que optam pelo Micro Empreendedor Individual (MEI), onde proibi-se a categoria de comunicação, mas muitos jornalistas, principalmente novatos, optam pelo regime de forma irregular para pagar menos impostos. “O MEI não atende a quem é realmente empreendedor pois limita o faturamento em R$ 6 mil bruto, o que é ridículo para quem presta serviços e tem uma alíquota única de contribuição à Previdência Social na perspectiva de aposentadoria pelo salário mínimo.  É a cultura do bico que desqualifica nossa profissão e transforma o jornalista em um trabalhador autônomo mal remunerado que fica erroneamente feliz em pensar que esta levando vantagem, pagando menos impostos”.

Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil,  com  a mudança do Super Simples “realmente existirá um benefício que será a simplificação do sistema tributário, sendo que as empresas terá que recolher apenas um tributo praticamente, frente aos inúmeros atualmente. Entretanto, a mordida continuará sendo pesada, já que o percentual do Supersimples será alto, o que ocasionará até mesmo o aumento da carga tributária em alguns casos”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil. Será necessário para empresa um bom planejamento tributário, com a tributação pelo Lucro Presumido sendo mais vantajosa principalmente para aquele que possuem faturamento mais alto, visto que a alíquota total incidente sobre estes será mais onerosa caso optem pelo Simples Nacional. “Nos moldes que vem caminhando, o principal critério para inscrição será o faturamento anual (atualmente R$ 360 mil para as microempresas e R$ 3,6 milhões para as pequenas) e não mais a atividade das empresas”, acrescenta o diretor da Confirp.

Para as empresas que faturam pouco o programa é muito vantajoso, além de ter o benefício da simplificação dos processos. Com o Simples Nacional as micro e pequenas empresas fazer o recolhimento de oito impostos – seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) – por meio de uma única guia. Só é excluída a contribuição previdenciária. Veja mais alguns dos vários benefícios para as micro e pequenas empresas se o projeto for aprovado, segundo Welington Mota:
• Diminuição dessas empresas submetidas a substituição tributária;
• Desenvolvimento de Cadastro Nacional Único, tendo o CNPJ como identificador e unificação do processo de obtenção de inscrições;
• Tratamentos diferenciados para que essas empresas obtenhas alvarás e outros benefício análogos;
• Facilidade para essas empresas emitirem Nota Fiscal, com criação de sistema nacional informatizado sem custos;
• Diminuição dos valores das multas relativas a obrigações acessórias.

 

 

 

 

Sobre

João Marcos Rainho, jornalista, 25 anos de experiência,especialista em comunicação pública tendo atuado em consultorias da FGV e Instituto Florestan Fernandes.

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