Freelance, o futuro negro do jornalismo

A tendência progressiva do freelance esconde a precariedade do trabalho jornalístico. A CMPJ estima um número de 798 freelancers em Portugal

Texto de Joana Marques e Nelson Furtado (Portugal)

O número de jornalistas freelancer tem vindo a crescer, situando-se actualmente nuns modestos 798 face a um total de 6001 jornalistas portugueses.

Porém, ninguém garante que a leitura desta tendência seja positiva, uma vez que, ao contrário dos países do Norte da Europa, o freelance em Portugal não se trata de uma readaptação de prática jornalística por via do desenvolvimento tecnológico, mas sim de uma adequação face aos novos modelos de funcionamento das empresas jornalísticas.

Desta forma, o facto de 15.3% dos jornalistas portugueses trabalharem em regime livre não demonstra que o freelance seja uma opção de carreira. É, na grande maioria das vezes, um imperativo para quem pretende continuar a ser jornalista.

“As pessoas são empurradas para a situação de freelancer”, atesta José Domingues, afirmação que pode ser confirmada pelos dados mais recentes da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, que nos mostram que 37.7% dos jornalistas freelancer tem entre 24 e 33 anos. Número que deve ser entendido pela ausência de vínculo contratual após o período de estágio.

Não é fácil conseguir um lugar no quadro de qualquer órgão de comunicação social, uma vez que em jornalistas com idades compreendidas entre os 34 e 43 anos a taxa de freelancer continua ser elevada, situando-se em 31.3%.

José Domingues explica esta situação com base na “taxa de abandono do mais velhos estar longe de ser comparável à entrada dos mais novos, tendo em conta que as publicações são praticamente as mesmas”.

Da correlação entres os dados e a realidade da actividade jornalística, emerge uma conclusão: grande parte dos 798 jornalistas que trabalham em regime livre são “falsos freelancer”, retomando a expressão de Ângelo Lucas, porque pedem o estatuto de freelancer para servir os interesses da entidade empregadora, ou seja, para “esconder vínculos precários de trabalho”, explica Lucas na análise do I Inquérito aos Jornalistas Freelancer.

O exercício do jornalismo em regime livre, quer se seja “verdadeiro” ou “falso” freelancer, é uma realidade sobretudo para a imprensa escrita, que acolhe 61.5% dos casos.

Além o do número de publicações ser mais elevado, também o tipo de trabalho requer menos investimento técnico e logístico. Meios como a televisão contam apenas com 8,4% de freelancers, talvez pelo tipo de tecnologia utilizada que envolve gastos avultados.

Os dados continuam a evidenciar o freelance como uma actividade masculina, visto que 64% dos indivíduos são homens, percentagem quem tem vindo a diminuir pelo acesso cada vez maior da mulher à profissão de jornalista.

A meditação sobre estes dados e a constatação de que o freelance é uma tendência negativa na actividade jornalística portuguesa, leva-nos a questionar o enquadramento legal da situação.

Não existe legislatura aplicável especificamente ao estatuto de freelancer. Neste sentido, Ana Pedro enquanto membro do Freelance Rights Expert Group (ver FREG: http://www.ifj.org/default.asp?index=620&Language=EN) foca a existência de algumas regras, mas nenhuma delas é imperativa em termos absolutos.

Segundo a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, de acordo com o quadro legislativo em vigor, a única determinação em temos normativos é a de que o início da profissão não pode ser feito no denominado regime livre uma vez que é necessária a realização de um estágio obrigatório, orientado por um jornalista profissional.

De resto, a CCPJ não forneceu qualquer especificação do estatuto de freelancer, remetendo apenas para o n.º 1 do art.º 1.º do Estatuto do Jornalista (ver: http://www.ccpj.pt/legisdata/LgLei1de99de13deJaneiro.htm#Artigo6), ao qual acrescenta autonomia de funções, ou seja, “o desempenho da actividade sem sujeição a um contrato de trabalho e sem subordinação hierárquica e jurídica”.

Porém, uma informação fica por explicar. Qual o tempo mínimo em que o jornalista com título profissional deve trabalhar por conta de outrem? Há, ou não, um tempo obrigatório para o jornalista trabalhar em redacção fixa? Ana Pedro reflecte: “antes era necessário ser jornalista durante dez anos, depois passou para seis e, agora são quatro. Tudo depende, porque não esta completamente estabelecido”.

Trata-se de uma avaliação da CCPJ face a situação profissional do jornalista em causa. “Desde que este trabalhe para mais de órgão de comunicação, normalmente a CCPJ concede o estatuto”, refere aquela jornalista.

A única forma de determinar se o jornalista é ou não freelancer parece depender do preenchimento do formulário para renovação da carteira. (ver formulário, situação profissional: http://www.ccpj.pt/formularios.htm). A ausência de um enquadramento legal específico agrava as condições de trabalho destes jornalistas. Problemas com a descriminação no acesso às fontes, protecção de direitos de autor e regulação na prestação de serviços são recorrentes e estão longe de ser resolvidos, já que a autoridade responsável pela regulação do sector da comunicação social – a Alta Autoridade para a Comunicação Social – “está vazia de poder”, como constata Ana Pedro.

Apesar dos freelancers comungarem dos mesmos direitos dos jornalistas em regime fixo, não passam do parente pobre da classe, que luta pela sobrevivência no mundo do jornalismo, tendo que suportar a precariedade dos vínculos de trabalho e descriminação no exercício da actividade.

Constata-se inclusivamente uma certa ocultação da realidade desta mini-classe por parte da mega-classe do jornalismo.

Em alguns órgãos de comunicação social, como o Diário de Notícias, nota-se mesmo um certo desdém. “Nunca contratamos freelancers porque temos uma excelente redacção e correspondentes espalhados pelo país inteiro, por isso não necessitamos de serviços prestados por terceiros”, refere a direcção daquele jornal.

http://www.fcsh.unl.pt/cadeiras/plataforma/foralinha/atelier/a/www/view.asp?edicao=02&artigo=208

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