Jornalistas não aproveitam leis de acesso à informação pública na América Latina

Por Tania Lara – Jornalismo nas Américas

En 1995, a pergunta feita pelo acadêmico e analista de mídia Sergio Aguayo sobre os vencimentos do presidente do México foi considerada um grande insulto.

“Nessa época, não se falava do direito à informação e a pergunta foi considerada ofensiva”, recordou o investigador do tema da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Ernesto Villanueva, durante uma recente visita à Universidade do Texas em Austin.

Passados nove anos da aprovação da Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública no México, Villanueva assegura que o principal desafio é que as pessoas entendam a função desta lei.

“Não conseguimos que as pessoas se vejam como destinatárias do direito à informação”, disse o pesquisador do Instituto de Investigações JurÍdicas da UNAM durante a palestra patrocinada pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas e pelo Instituto de Estudos Latino-americanos Teresa Lozano Long da UT.

De acordo com suas pesquisas, a maioria dos solicitantes de informação pública no México, assim como em outros países da América Latina, são acadêmicos, advogados, organizações civis e jornalistas.

No entanto, suas pesquisas apontam que quase 90% dos jornalistas mexicanos não sabem fazer consultas online para solicitar informação pública. “Só poucos veículos usam esta lei para fazer jornalismo investigativo”, opinou Villanueva. “Os jornalistas no México, Equador e Peru estão acostumados com informação vazada por uma fonte”, observa o especialista.

A lei aprovada em 2002 no México obriga os poderes executivo, legislativo e judiciário e os organismos autônomos a entregar informação pública. Entretanto, o Instituto Federal de Acesso à Informação (IFAI), organismo criado para vigiar o cumprimento da lei, só pode tomar decisões sobre informação de ámbito federal.

“Há vários Méxicos”, declara Villanueva. “E em uns há maior nível de tolerância que em outros”, acrescenta. Em sua opinião, há maior vigilância e ativismo em nível federal enquanto que os pedidos de informação pública nos níveis municipal e estadual são vistos como uma agressão do solicitante ou uma carga de trabalho a mais. Nacionalmente, há 200 mil solicitações anuais que correspondem ao âmbito federal enquanto que só 24 mil pedidos anuais correspondem aos estados.

O outro desafio é que a informação pública seja usada no combate à corrupção. “Passamos da transparência ao cinismo”, assegura. Entre os exemplos, cita que um pedido de acesso à informação pública revelou que 40% dos juízes no México carecem de licença profissional e até mesmo de estudos universitários em direito (dois requisitos indispensáveis para exercer a magistratura no país). No entanto, após a divulgação desta informação, nenhum juiz foi destituído do cargo ou punido.

A informação é uma ferramenta para combater a corrupção, mas falta o trabalho das instituições que sancionam essas condutas, opinó. “Atualmente se documenta a corrupção, mas isso não traz consequências, o que gera um desencanto na população”, disse.

Villanueva, que tem lutado por leis similares na América Latina, considera que México e Chile contam com as melhores leis de acesso à informação na América Latina. O sistema mexicano oferece um sistema amigável pela internet, garante resposta em no máximo 20 dias e pode ser utilizado tanto por mexicanos quanto por estrangeiros.

Outros países como República Dominicana, Guatemala, Nicarágua, Honduras e Equador não têm órgãos como o IFAI, o que faz com que os cidadãos tenham que recorrer ao judiciário.

Na América Latina já existem 19 países que contam com uma lei deste tipo. O Brasil aguarda a sanção da presidente para ter a sua lei de acesso à informação pública.

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