Falso empreendedorismo ganha ação judicial

Uma coisa é o jornalismo freelancer, empreendedor, prestando serviços para várias empresas. Outra coisa é o ilegal frila fixo. Esse último começa a sofrer ações na justiça.

O site Comunique-se publicou que a Isto É foi condenada a pagar mais de R$ 10 mil para jornalista que virou PJ para trabalhar como frila fixo. A novidade nesse caso é a empresa impedindo que o jornalista compre nota no mercado e exigindo que ele abra sua própria empresa.

Outro ponto importante é que o jornalista que entrou em ação não procurou o Sindicato do Jornalistas, que tem sido omisso nessas questões e faz uma defesa fraca quase parando para perder a ação. Já aconteceu comigo.

Veja a matéria na integra…

Durante esta semana, a Justiça definiu que a Editora Três, responsável pela Istoé, terá que pagar mais de R$ 10 mil como indenização a jornalista que trabalhava na revista e se tornou Pessoa Jurídica depois de pedido da empresa. A decisão partiu da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, que aceitou o pedido da profissional.

Em 11 de agosto de 2008, a então secretária de redação da Istoé enviou e-mail para os jornalistas da redação com a informação de que todos teriam dois meses para se adaptar as normas da revista. “Quem compra nota tem 60 dias para abrir empresa e nos entregar os documentos solicitados. Vamos deixar bem claro que não haverá exceções pois corremos um risco muito grande com essas empresas”, informava a mensagem.

A jornalista, identificada como C. R. S, trabalhou por cerca de três anos na Editora Três, atuando parte desse período como “frila-fixo”. Após receber o e-mail da secretária da revista, ela, de acordo com a defesa, seguiu a ordem da empresa e guardou todos os comprovantes das despesas que teve, como os documentos de impostos pagos como Pessoa Jurídica. A publicação não comentou o caso até o momento.

De acordo com o entendimento da juíza, ficou reconhecido o vínculo de emprego com a Istoé e que a jornalista deve ser ressarcida pelos gastos que teve como PJ durante o tempo em que ficou na redação da revista. O valor indenizatório fixado pela Justiça foi dividido em duas partes. R$ 3.040 para constituir empresa e contador e mais R$ 8.116,72 de tributos comprovados. A Editora Três pode recorrer da decisão.

Para o advogado Kiyomori André Galvão Mori (foto), do escritório Mori e Costa Teixeira Sociedade de Advogados, que representa a jornalista, a decisão judicial é uma vitória para todos profissionais da comunicação. “Na Justiça, qualquer fraude contra as relações de trabalho pode ser anulada. Ao se tornar ‘PJ’, o jornalista pode até ter a impressão que está ganhando em salário, mas as perdas em termos de INSS, aposentadoria e demais direitos sociais são incalculáveis no longo prazo”, afirmou  o advogado, que também é jornalista e trabalhou na Folha.

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