Precarização será discutida no Congresso dos Jornalistas em SP

A precarização do falso trabalho freelancer será um dos temas discutidos no XIV Congresso Estadual dos Jornalistas, dias 21,22 e 23 em Caraguatatuba, SP.

Mais informações http://www.congressojornalistas.org.br/

Vejam a tese a respeito da precariação:

Fraude no trabalho: precarização, PJ e multiplataforma

Fraude no trabalho: precarização, PJ e multiplataforma Apesar do crescimento econômico considerável do setor de comunicações nas últimas décadas, os jornalistas vivem uma precarização sem precedentes de suas condições de trabalho. A implantação dos sistemas informatizados, a partir de meados dos anos 1980, e a expansão da veiculação dos conteúdos por múltiplas plataformas, iniciada em meados dos anos 1990, foram utilizados pelos patrões sobretudo para ampliar seus lucros e reforçar a exploração sobre os jornalistas.

O resultado é que,atualmente, nossa categoria enfrenta diversos problemas trabalhistas crônicos, sendo que os principais podem ser resumidos no desrespeito à jornada de trabalho – a maioria das empresas não paga horas-extras além das duas fixas – e na sonegação do vínculo em carteira – com a generalização do trabalho de frilas e frilas-fixos, e a imposição da situação de pessoa jurídica para parte de nossa categoria. Associada a estas duas questões fundamentais, há uma gama enorme de problemas que afetam os jornalistas e pioram suas condições de trabalho e de vida, como o assédio moral, as demissões, o acúmulo de funções, o não pagamento pela reutilização do trabalho, a imposição de trabalho em múltiplas plataformas, o trabalho não remunerado em domingos e feriados etc.

O cenário que leva a essa situação não é restrito à nossa categoria. Vivemos uma era de predomínio crescente do capital financeiro sobre o produtivo, impondo um padrão de altíssima rentabilidade para o funcionamento do mercado. As empresas trabalham com margens cada vez mais altas de lucro, e declaram “guerra” ao custo do trabalho. Existe uma ação permanente dos patrões contra os direitos trabalhistas (aposentadoria, férias, 13º, multa do FGTS, o próprio FGTS, descanso semanal remunerado, regulamentação profissional), sempre pressionando a favor de leis que precarizem ou reduzam esses direitos, o que realça a importância estratégica da unidade do conjunto da classe trabalhadora e reforça a opção do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo pela construção da CUT, com prioridade para o ramo de Comunicações, que permite estreitar a ação com os sindicatos da área.

Devemos também considerar que a Fenaj e os sindicatos não têm conseguido, até hoje, barrar esta precarização, seja porque as empresas agem de maneira brutal, dificultando a organização da categoria, seja porque a geração mais jovem ainda tem pouco contato com o Sindicato. A resposta a esses desafios exige, portanto, o reforço da presença ativa do Sindicato dos Jornalistas nas redações, debatendo com a categoria, buscando organizar suas lutas e filiando a categoria à entidade, bem como um diálogo ativo com os estudantes, desde a faculdade, explicando a importância da entidade e promovendo a pré-sindicalização.

Um elemento que integra esta situação é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a exigência de diploma específico para o exercício da profissão de jornalista, por demanda patronal. O argumento de defesa da liberdade de expressão é uma falácia. Trata-se, na verdade, de, ao desregulamentar a profissão, facilitar a precarização do trabalho a longo prazo, com o reforço do achatamento salarial e da concorrência entre os trabalhadores, em benefício das empresas. Vem daí o lugar central da luta da categoria pela aprovação da PEC que restabelece a exigência de diploma específico para a profissão de jornalista.

– Jornada de trabalho – os jornalistas têm, por lei, uma jornada de trabalho de cinco horas diárias em seis dias por semana, que pode ser acrescida de mais duas horas-extras contratuais, totalizando 42 horas por semana. A grande maioria das empresas impõe age como se não houvesse mais jornada: os jornalistas entram e saem a qualquer hora, se veem obrigados a trabalhar (mesmo remotamente) em dias de descanso, sem receber qualquer pagamento. O Sindicato encontra dificuldades em organizar ações coletivas para garantir esse direito. Resta, obviamente, o recurso a ação judicial individual, que deve ser incentivada, mas não é a grande saída. Com esta realidade, os patrões tentam impor bancos de horas, com os quais se veem livres do direito de pagar a hora-extra eventual, e sobrecarregam o conjunto com mais trabalho. Nosso Sindicato combate o banco de horas, embora ele ainda conste do Acordo Coletivo de Rádio e TV e de acordos com algumas empresas. Cabe ao Sindicato debater esta realidade com a categoria, explicando as vantagens de haver horários estabelecidos de entrada e saída diários, e buscando impor às empresas o controle de jornada, que permita aos jornalistas a cobrança sistemática do pagamento das horas-extras. Existe ainda a questão do intervalo intra-jornada, obrigatório por lei para uma refeição em jornadas acima de seis horas, por uma questão de garantir a saúde do trabalhador. Nosso sindicato pode encaminhar um acordo para reduzir este intervalo para até meia hora diária, caso haja uma reunião sindical com os jornalistas que, após ampla discussão, tenham decidido por isso, e desde que se cumpram condições fixadas pelo Ministério do Trabalho sobre condições de alimentação. Neste caso, propomos à empresa a redução da jornada, incluindo o intervalo dentro das sete horas. Não fazemos nenhum tipo de acordo pela supressão total do intervalo, mesmo que os jornalistas de algum lugar queiram fazê-lo, pois é contrário aos interesses gerais da classe.

– Sonegação do vínculo trabalhista – a expressão mais perversa da precarização é a que nega o vínculo trabalhista para o jornalista que efetivamente trabalha para uma empresa, pois isso lhe retira todos os demais direitos trabalhistas. É o caso dos frilas-fixos e de boa parte dos PJs, profissionais que são vítimas de fraude trabalhista dos patrões, pois, pelas características de sua relação de trabalho, deveriam ser regularmente registrados em carteira. O Sindicato dos Jornalistas vem agindo para que a fiscalização flagre as empresas, obrigando a contratar os chamados frilas-fixos, que estão diariamente nos locais de trabalho, mas não são contratados. Além disso, as empresas obrigam jornalistas a trabalharem como PJs. Trata-se de algo ilegal, pois a lei proíbe a terceirização de atividades-fim da empresa: uma empresa jornalística não pode terceirizar o jornalismo. Nossa luta é para que a empresa registre o jornalista pelo salário bruto que lhe paga, para que não haja prejuízo ao profissional. Além de extinguir os direitos trabalhistas, a “pejotização” também quebra a solidariedade de classe, pois divide os jornalistas, dificultando a ação comum, e isola o profissional numa relação individual com a empresa (como um prestador de serviço).

Os jornalistas enfrentam as novas condições surgidas com o trabalho em múltiplas plataformas nesta situação de precarização, o que tem dificultado a organização de um debate amplo a respeito. Sem limite de jornada, os patrões exigem dos jornalistas que preparem material para diferentes meios, o que se transforma em trabalho gratuito, causando forte sobrecarga em profissionais contratos e reduzindo o mercado de trabalho. Essa pressão crescente está na origem de boa parte dos casos de assédio moral enfrentados atualmente, de casos de estresse e outros problemas de saúde (cardíacos, emocionais etc.). A resposta a esta situação passa por organizar uma discussão ampla com os jornalistas sobre a realidade do trabalho multiplataforma e nossas reivindicações a respeito; defender o controle da jornada de trabalho (com o pagamento das horas-extras), de forma a impedir que o trabalho transborde o fixado, ou seja gratuito; denunciar os casos de assédio moral, para coibi-lo.

O Sindicato dos Jornalistas enfrenta ainda o desafio de responder às demissões, com as quais os patrões enxugam o quadro – buscando ampliar seus lucros – ou reduzem a folha de pagamento, demitindo profissionais com salários maiores para contratar outros com remuneração menor. O Sindicato opõe-se irredutivelmente à qualquer demissão de jornalistas, realizando protestos e buscando barrá-las com a ação coletiva da categoria, exigindo das empresas negociação para revogar as demissões – a partir da compreensão de que, com a categoria sendo já submetida a uma sobrecarga enorme e a jornadas extenuantes, a redução das equipes aponta para um agravamento ainda maior da situação.

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